Lula decide vetar mudança na Lei da Ficha Limpa

 

Na prática, texto flexibiliza prazo de inelegibilidade. Veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão

Por Isabella Calzolari

Repórter do g1 no Palácio do Planalto. Formada na UnB, cobre política em Brasília desde 2015.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Lula tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto. O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do "Diário Oficial da União".

A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.  gg

O projeto não alteraria a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

Congresso analisará veto

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período até haver um consenso para aprovação.

Os senadores aprovaram a proposta com 50 votos favoráveis e 24 contrários. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

"Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim", declarou.