O PL do Streaming será um dos principais temas do setor audiovisual brasileiro em 2026. O projeto deve voltar em breve à pauta de discussão no Congresso Nacional e no Senado Federal, onde parlamentares discutem como será feita a regulamentação das plataformas de streaming no país.
A proposta busca estabelecer regras para o funcionamento dessas empresas no Brasil, incluindo contribuições para o financiamento da produção audiovisual nacional e mecanismos de proteção ao mercado interno.
O que está em jogo com a janela de exibição?
Entre os pontos mais debatidos do texto está a chamada janela de exibição, mecanismo que determina quanto tempo um filme precisa permanecer exclusivamente nos cinemas antes de chegar ao streaming.
De um lado, exibidores defendem que a exclusividade nos cinemas é essencial para a sustentabilidade econômica do setor e para a valorização das obras nas salas. De outro, plataformas de streaming argumentam que regras rígidas podem limitar o acesso do público e não refletem a dinâmica atual do consumo audiovisual.
Atualmente, a proposta prevê que filmes brasileiros financiados com recursos públicos fiquem em cartaz exclusivamente nos cinemas por nove semanas (63 dias) antes de poderem estrear nas plataformas de streaming.
A regra divide diferentes setores do mercado audiovisual, incluindo exibidores de cinema, plataformas de streaming, produtores e representantes do governo. Para a cineasta e editora Fernanda Schein, a discussão se tornou central porque a janela de exibição impacta diretamente a forma como os filmes geram receita ao longo do tempo.
“No cinema, a gente tem o que se chama de janelas de exploração. Primeiro o filme vai para o cinema, onde cada pessoa compra um ingresso. Depois ele passa para outras formas de distribuição, como aluguel digital ou streaming. Quando essa janela de exibição no cinema é muito curta, o produtor deixa de explorar o filme por mais tempo nas bilheterias”, explica.
Segundo ela, a mudança na dinâmica de distribuição também altera quem lucra com o sucesso de uma obra. “No cinema, existe uma porcentagem da bilheteria que volta para a produtora. Já no streaming, normalmente o pagamento é um licenciamento fixo. Não importa se dez milhões ou cem milhões de pessoas assistirem ao filme, o valor para o produtor é o mesmo”, afirma.
Fernanda Schein, cineasta
Fernanda Schein argumenta ainda que o texto atual do projeto de lei é amplo e carece de clareza, funcionando mais como um marco regulatório inicial do que como uma solução definitiva para o setor. Embora pondere que a proposta seja melhor do que um “vazio regulatório”, o texto trata situações complexas de forma muito generalista.
“O texto não é claro sobre blockbusters, filmes médios, filmes independentes, filmes que passam em festival, animação, documentário. Todos esses tipos de produto, eles têm ciclos de vida muito diferentes. Então você precisa de um texto muito mais fino para esses tipos de situação, para que o texto realmente seja benéfico“, destaca.
Entenda quem defende o que nessas propostas
Em nota enviada ao Metrópoles, o Ministério da Cultura (MinC) defendeu que a regulamentação do streaming precisa considerar a criação de uma regra específica para a janela de exibição.
“A janela de exibição é um instrumento importante para a proteção do ecossistema audiovisual brasileiro. Precisamos garantir que o crescimento das plataformas não tenha como resultado a quebradeira do setor de exibição e, por isso, a entrada na regulamentação da janela de exibição é um instrumento importante”, frisou o MinC.
Já a Strima, associação que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual no país, defende que a definição das janelas de exibição seja negociada diretamente entre os agentes do mercado, levando em conta as características de cada obra, seus públicos e as estratégias de lançamento.
“Modelos rígidos e uniformes desconsideram a realidade contemporânea do consumo audiovisual, reduzem a eficiência econômica do setor e tendem a produzir efeitos contrários aos pretendidos. É igualmente importante considerar os efeitos indesejados de uma regulação descolada da realidade de consumo e distribuição atual”, afirmou Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da associação, em nota enviada à reportagem.
Além disso, o diretor destaca que a imposição de uma janela obrigatória de exibição pode abrir espaço para o crescimento da pirataria, caso o público não encontre o conteúdo em meios legais. “Um risco real que precisa ser levado em conta nos debates sobre o tema”, frisou.
A associação também menciona um fator estrutural do mercado brasileiro: segundo dados do IBGE, salas de cinema estão presentes em menos de 10% dos municípios do país. Para a entidade, o streaming acaba se tornando a principal forma de acesso ao audiovisual para grande parte da população que vive fora dos centros urbanos.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) considera essencial a manutenção de uma janela mínima de exclusividade de nove semanas (63 dias) para filmes exibidos nos cinemas.
“Longe de ser uma barreira à inovação, a janela de exibição é um pilar estratégico que organiza o ciclo econômico das obras, assegurando remuneração justa para toda a cadeia produtiva e protegendo os investimentos na cultura”.
A entidade também argumenta que a exclusividade é fundamental para permitir que filmes encontrem o público ao longo do tempo nas salas de cinema. Dados de 2025 citados pela associação indicam que 85,7% dos filmes brasileiros tiveram menos de 10 mil espectadores, o que demonstra a dependência do chamado “boca a boca” para ampliar a audiência das produções nacionais.
A entidade afirma ainda que a falta de uma regra obrigatória já reduziu significativamente o intervalo entre o lançamento nos cinemas e a chegada ao streaming. Atualmente, o prazo médio caiu para cerca de 45 dias, com casos extremos em que filmes chegam às plataformas digitais apenas 10 a 15 dias após a estreia nas salas.
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