Controladoria-Geral da União constatou falha na execução das verbas pela organização contratada. Parlamentares suspenderam pagamentos
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que a Associação Moriá não possui capacidade técnica e operacional compatível com o volume de recursos federais que lhe foi destinado por meio de emendas parlamentares.
Entre 2023 e 2024, a organização da sociedade civil (OSC) foi indicada para receber R$ 74 milhões, dos quais R$ 53 milhões tiveram origem em emendas de parlamentares do Distrito Federal. A maior parte dos valores foi direcionada a um projeto voltado à área de jogos digitais.
Após a divulgação das conclusões da CGU, os parlamentares autores das emendas informaram a suspensão dos repasses que ainda não haviam sido efetivados. De acordo com a CGU, a associação “não comprovou possuir estrutura material própria ou quadro de pessoal compatível para executar com segurança o vulto dos repasses que recebe”. O órgão de controle também destacou a ausência de evidências de capacidade operacional suficiente para gerir os recursos públicos de forma adequada.
Entre os parlamentares que mais destinaram recursos ao projeto gamer estão o deputado federal Fred Linhares (Rep-DF), responsável por R$ 27,6 milhões, e o senador Izalci Lucas (PL-DF), que indicou R$ 15,5 milhões. Também constam na lista de emendas a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com R$ 1,5 milhão; o deputado federal Julio Cesar (Rep-DF), com R$ 800 mil; e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), com R$ 500 mil.
Fred Linhares informou que cancelou integralmente todas as emendas destinadas à entidade e ressaltou que nenhum valor chegou a ser transferido: “O Deputado Federal Fred Linhares (Republicanos-DF) informa que cancelou integralmente todas as emendas parlamentares que havia destinado à organização não governamental mencionada.
O parlamentar ressalta que nenhum repasse de recursos públicos foi efetivado, não havendo qualquer transferência de valores à instituição.
Fred Linhares reafirma seu repúdio a qualquer forma de irregularidade ou desvio de recursos públicos e reforça que sua atuação é pautada pela transparência, legalidade e compromisso com a ética no exercício do mandato”.
Já o senador Izalci Lucas também comunicou o cancelamento do repasse previsto para a Associação Moriá. Ele explicou que o projeto JEDIS-DF (Jogos Educacionais Digitais do Distrito Federal) é uma iniciativa da associação em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc), integrando o programa “Profissões do Futuro”, executado pelo Ministério do Esporte:
“O Senador Izalci Lucas reforça seu compromisso com a aplicação eficaz e transparente do dinheiro público. Por isso, cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à Associação Moriá.
O Senador ainda informa que o JEDIS-DF, Jogos Educacionais Digitais do Distrito Federal, é um projeto de iniciativa da Associação Moriá, realizado em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc). O JEDIS-DF faz parte do programa “Profissões do Futuro”, executado pelo Ministério do Esporte. O programa já capacitou mais de 3 mil jovens no Distrito Federal. O Ministério do Esporte é o responsável por analisar o plano de trabalho, aprovar e fiscalizar a execução do projeto.
O Senador se mantém à disposição para mais esclarecimentos”.
Em nota, Bia Kicis afirmou que também cancelou a emenda de sua autoria e que a indicação dos recursos ocorreu por meio de emenda de bancada, aprovada coletivamente. Veja abaixo:
“A indicação dos recursos foi feita por meio de emenda de bancada, por indicação do deputado Fred Linhares, e foi aprovada de forma coletiva, para um projeto que considero relevante: qualificação de jovens em áreas digitais, com foco nos jogos digitais e tecnologia, setores importantes para o futuro do DF e geração de emprego e renda.
A associação indicada apresentava toda a documentação exigida pela legislação no momento da destinação e estava habilitada formalmente a executar o projeto, como tantas outras entidades parceiras do poder público.
Diante das investigações que vieram a público envolvendo a instituição Moriá, tomei a decisão, ainda à época, de cancelar a emenda parlamentar que havia sido inicialmente destinada à entidade. Sempre tratei a aplicação dos recursos públicos com total seriedade, responsabilidade e zelo. Por isso, até que todos os fatos fossem devidamente esclarecidos, entendi que a medida mais prudente seria suspender qualquer repasse. Reitero meu compromisso com a transparência, a ética e o bom uso do dinheiro público”.
Paula Belmonte afirmou que segue “absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos”. Veja abaixo:
“Destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal pelo trabalho com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Minha assessoria técnica analisou a proposta à época e não identificou qualquer impedimento legal para a alocação dos recursos. Trata-se, inclusive, do menor valor entre todas as emendas citadas na investigação.
Após a execução da emenda, fiz questão de acompanhar de perto a implementação do projeto. Estive presente, em agosto de 2024, no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, durante o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, atividade realizada com os recursos que destinei.
Atestei pessoalmente o cumprimento do objetivo previsto na proposta. Estou encaminhando, em anexo, imagens do evento. A documentação exigida para a prestação de contas foi apresentada pela entidade e aguarda análise técnica do ministério responsável pela execução dos recursos.
Sigo absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos e com o bom funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização.”
O Diário do Poder tentou contato com a assessoria de Julio Cesar, sem resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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