Deputado Ricardo Vale: Leis e Projetos para Combater a Violência Contra a Mulher e Promover a Igualdade

Damião Miguel dezembro 09, 2025

O Deputado Distrital e Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale, destacou um conjunto de leis e projetos de sua autoria focados no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero no DF. As iniciativas buscam fortalecer a legislação e criar mecanismos de conscientização e punição para agressores.

As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a construção de um ambiente mais seguro e equitativo para todas as mulheres do Distrito Federal.

⚖️ Principais Conquistas e Propostas Legislativas

Ricardo Vale ressaltou a importância de diversas normas já em vigor e projetos em tramitação:

Lei 7.264/2023 (Multa a Agressores): Esta lei estabelece multas pesadas para agressores de mulheres no DF, podendo chegar a R$ 500 mil. A medida visa impor uma sanção financeira robusta, além das penalidades criminais, a quem cometer atos de violência.

Lei nº 7.575/2024 (Conscientização da Lei Maria da Penha): Institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha, um período dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas e de debate.

Lei nº 5.806/2017 (Valorização e Combate ao Machismo): Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do Distrito Federal, promovendo a educação para a igualdade desde a base.

PL n° 2.067/2025 (Homenagem às Vítimas de Feminicídio): Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia em Homenagem às Vítimas de Feminicídio, buscando manter viva a memória das vítimas e reforçar a urgência no combate a esse crime hediondo.

PL nº 1.794/2025 (Selo Igualdade Salarial DF): Projeto de Lei que cria o “Selo Igualdade Salarial DF”, com o objetivo de estimular e fiscalizar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no mercado de trabalho do Distrito Federal.