Medida de Barroso buscava garantir acesso mais amplo ao procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra uma medida cautelar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuarem na realização de abortos legais no Brasil.
A decisão da Corte ocorre em plenário virtual, modalidade em que não há debates presenciais, e foi tomada logo após o magistrado apresentar seu último voto antes de antecipar a aposentadoria.
Nesta sexta-feira (17), o ministro encerrou a trajetória de 12 anos dele atuando na Corte. Barroso havia liberado a participação de profissionais de enfermagem na realização do procedimento em casos já autorizados pela legislação brasileira, gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante ou quando o feto é anencéfalo.
Além disso, a decisão do magistrado suspendia procedimentos administrativos, penais e judiciais contra esses profissionais relacionados à prática do aborto legal.
A medida, no entanto, encontrou resistência entre os ministros. Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator, e foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli,consolidando a maioria necessária para barrar a cautelar.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (24) para inserir seus votos. Mesmo com a maioria já formada, os demais ministros ainda podem se manifestar até o fim do prazo.
Barroso analisou o caso a partir de duas ações: uma solicitava que outros profissionais de saúde habilitados, além de médicos, fossem autorizados a realizar abortos nos casos permitidos por lei; a outra pedia que o Estado reconhecesse as barreiras enfrentadas pelas mulheres para acessar o aborto legal e garantisse atendimento efetivo.
A decisão do STF ocorre em meio a debates mais amplos sobre a legislação do aborto no Brasil. O próprio ministro Barroso, pouco antes de se aposentar, apresentou voto em outro processo defendendo a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, tema que ainda está pendente de julgamento definitivo no tribunal.
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