Advogados do ex-presidente pedem ao STF que defina com precisão o alcance da proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações exigidas sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. O prazo determinado por Moraes se encerrava às 21h13 desta terça-feira.
No mesmo documento, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao ministro que esclareça os limites do despacho que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
A defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais considerou” estar proibido de conceder entrevistas à imprensa, uma vez que as medidas cautelares inicialmente impostas não restringiam esse tipo de manifestação
Segundo os advogados, a divulgação de declarações por terceiros nas redes sociais não pode ser atribuída a Bolsonaro, pois está fora de seu controle.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, argumenta a defesa.
Os advogados ainda sustentam que Bolsonaro nunca teve intenção de violar a ordem judicial e que o ex-presidente não foi formalmente notificado sobre uma nova interpretação da decisão judicial e, por isso, não poderia ser acusado de descumprimento conscienteA defesa assegura que Bolsonaro tem seguido rigorosamente as determinações do STF e informa que ele se absterá de novas manifestações públicas até que a Corte esclareça os limites exatos da proibição de uso das redes sociais.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, afirmam.
A resposta ocorre após Moraes intimar a defesa a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações das restrições, especialmente após a presença de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), onde concedeu declarações que foram divulgadas por veículos de imprensa e compartilhadas em redes sociais.
A decisão de Moraes prevê que a Procuradoria-Geral da República (PGR) receba as explicações da defesa para avaliar se são suficientes. Só após esse parecer, o ministro deverá decidir se houve ou não descumprimento das medidas cautelares, o que pode acarretar na decretação imediata da prisão do ex-presidente.
O despacho de Moraes foi motivado pela divulgação de vídeos e postagens nas redes sociais nos quais Bolsonaro aparece usando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações públicas. Segundo o ministro, essas ações configurariam uma tentativa de burlar as determinações judiciais.
“Já foi esclarecido que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida”, afirmou Moraes.
Desde a última sexta-feira (18), o ex-presidente está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e ao recolhimento domiciliar noturno, além da proibição de utilizar redes sociais, mesmo de forma indireta.
Ele também está impedido de se comunicar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, com autoridades estrangeiras e de se aproximar de embaixadas ou representações diplomáticas.
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