Presidente do Congresso Nacional quer detalhes sobre suposta espionagem direcionada a deputados e senadores
Diante do vazamento de informações que apontam para um suposto esquema de monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob o comando do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora quer apurar a veracidade das informações que versam sobre as investigações presididas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Pacheco quer detalhes da suposta ‘espionagem’ a adversários políticos do ex-presidente para tomar ‘providências institucionais’. Os pedidos do presidente do Senado ao magistrado são específicos: procedimentos de investigação, “extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares”. O mineiro sublinha: “Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”.
O presidente do Senado justificou, em documento publicado pelo site oficial da Casa Alta e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que a solicitação está fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência. “Em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da Administração Pública, e em especial a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar, dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos”.
E completou: “E, não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.
Nesta terça-feira (31), senadores de oposição ao governo Lula se reuniram com Pacheco para pedir sua intervenção sobre as ações do Supremo em relação às prerrogativas dos parlamentares, após o ordenamento de buscas e apreensões direcionadas às casas legislativas da Câmara e do Senado. O site da Casa Alta diz que o ofício foi encaminhado à Moraes no mesmo dia da audiência que reuniu Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Marcio Bittar (União-AC), Mecias de Jesus (Rep-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Hamilton Mourão (Rep-RS), Marcos do Val (Pode-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O entorno do chefe maior do Congresso diz que 2024 será um ano decisivo para o ‘reestabelecimento do sistema de freios e contrapesos‘. A pressão por uma articulação conjunta entre Câmara e Senado para avançar com o fim do foro privilegiado e tirar das mãos da Suprema Corte o poder sobre o julgamento de parlamentares é o primeiro item da pauta de reivindicações dos congressistas.
Diário do Poder
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