Politica: Pacheco pede a Moraes provas de ‘espionagem ilegal’ no governo Bolsonaro

Presidente do Congresso Nacional quer detalhes sobre suposta espionagem direcionada a deputados e senadores

A imagem mostra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG) em frente ao gabinete da presidência da Casa Alta do Congresso Nacional.

Diante do vazamento de informações que apontam para um suposto esquema de monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob o comando do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora quer apurar a veracidade das informações que versam sobre as investigações presididas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Pacheco quer detalhes da suposta ‘espionagem’ a adversários políticos do ex-presidente para tomar ‘providências institucionais’.  Os pedidos do presidente do Senado ao magistrado são específicos: procedimentos de investigação, “extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares”. O mineiro sublinha: “Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal”. 

O presidente do Senado justificou, em documento publicado pelo site oficial da Casa Alta e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que a solicitação está fundamentada nos princípios da publicidade e da transparência. “Em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da Administração Pública, e em especial a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar, dirijo-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, solicitar informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, com a devida identificação dos mesmos”.

E completou: “E, não havendo prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo, obter informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.

Nesta terça-feira (31), senadores de oposição ao governo Lula se reuniram com Pacheco para pedir sua intervenção sobre as ações do Supremo em relação às prerrogativas dos parlamentares, após o ordenamento de buscas e apreensões direcionadas às casas legislativas da Câmara e do Senado. O site da Casa Alta diz que o ofício foi encaminhado à Moraes no mesmo dia da audiência que reuniu Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Marcio Bittar (União-AC), Mecias de Jesus (Rep-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Hamilton Mourão (Rep-RS), Marcos do Val (Pode-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

O entorno do chefe maior do Congresso diz que 2024 será um ano decisivo para o ‘reestabelecimento do sistema de freios e contrapesos‘. A pressão por uma articulação conjunta entre Câmara e Senado para avançar com o fim do foro privilegiado e tirar das mãos da Suprema Corte o poder sobre o julgamento de parlamentares é o primeiro item da pauta de reivindicações dos congressistas.

Diário do Poder 

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