Ibaneis Rocha entrega escrituras públicas a templos e entidades de assistência social no DF

Governador Ibaneis Rocha fortalece a regularização de templos e entidades de assistência social no Distrito Federal, entregando escrituras públicas e lançando programa de renegociação de lotes

Na manhã desta terça-feira, 19 de setembro, o governador Ibaneis Rocha, do MDB, reafirmou seu compromisso de entregar escrituras públicas a templos, igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal. A solenidade ocorreu no Palácio do Buriti e marcou a entrega de mais 34 escrituras, totalizando 547 imóveis regularizados desde 2019, incluindo diversos matizes religiosos.

O evento também foi palco do lançamento de um programa de renegociação de lotes destinado a esse público. O programa estende o prazo de financiamento dos imóveis adquiridos da Terracap por entidades religiosas ou assistenciais para até 360 meses, ou seja, 30 anos. Além disso, oferece um sistema de pagamento sem juros, com correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

O governador Ibaneis Rocha enfatizou a importância do trabalho das religiões e entidades assistenciais em benefício da população carente. Em seu discurso, ele declarou: “Tenho certeza de que, com nosso trabalho, entregaremos ainda mais escrituras do que vocês podem imaginar. Vamos entrar para a história como aqueles que mais entregaram escrituras no DF, como uma grande obra social. Tudo isso em nome das pessoas mais necessitadas, que dependem da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos de nossa cidade.”

Além das escrituras, o governo do Distrito Federal (GDF) concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades já regularizadas durante sua gestão. Sob esse termo, a concessão de uso se torna gratuita, desde que a entidade religiosa ou assistencial continue oferecendo serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis da comunidade em troca da ocupação do imóvel.

O evento no Palácio do Buriti marcou mais uma etapa na concessão de documentos a diversas entidades do DF. Entre 2019 e 2023, foram regularizados 357 templos, superando significativamente os 190 regularizados entre 2009 e 2018. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, destacou essa conquista.

O programa de regularização abrange templos e entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016, que continuam a desenvolver atividades no imóvel. Segundo Leonardo Mundim, embora tenham sido regularizados mais de 350 imóveis desde 2019, ainda existem muitos templos e igrejas com ocupações históricas que necessitam de regularização.

A entrega da escritura foi um momento de celebração para a Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, localizada em Samambaia. Em funcionamento desde 2010, a igreja enfrentou uma batalha de uma década pela regularização, como destacou o pastor Renato da Cruz Mota. Ele enfatizou o papel social das igrejas, afirmando que “todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir, ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho.”

O processo de regularização, previsto na Lei Complementar nº 806/2009, foi agilizado com o lançamento do Programa Igreja Legal em 2019. Na entrega desta terça-feira, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social.

O programa oferece duas possibilidades de regularização: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA, e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.

Com informações da Agência Brasília