Emendas parlamentares como estratégia para enfrentar a queda na arrecadação e impulsionar investimentos no Distrito Federal
A queda na arrecadação de tributos tem sido um desafio constante para o Governo do Distrito Federal (GDF), que agora busca soluções para recompor seus cofres públicos. Uma dessas soluções em pauta é o melhor aproveitamento das emendas parlamentares, tema central da reunião realizada nesta quinta-feira (14) entre o governador Ibaneis Rocha e a bancada do Congresso Nacional. Nesse encontro, o governador apresentou um balanço da execução das emendas parlamentares e discutiu os projetos para o ano de 2023. Ibaneis Rocha ressaltou a importância das emendas parlamentares diante das perdas com impostos.
“A situação fiscal deste ano é bastante desafiadora. A redução do ICMS sobre combustíveis e telecomunicações teve um impacto significativo nas finanças do Distrito Federal, reduzindo nossa capacidade de investimento em grande medida. Tivemos um déficit de aproximadamente R$ 1,6 bilhão na arrecadação. As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões devido ao teto de gastos aprovado no Congresso Nacional, e, nesse contexto, é justo prestarmos contas das emendas destinadas desde 2019, quando assumimos o governo do Distrito Federal”, destacou Rocha.
Dois dos principais tributos que compõem essa arrecadação são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, esses impostos juntos representaram 56% de toda a arrecadação do DF, o que evidencia sua importância para as finanças públicas do governo. O ICMS está relacionado principalmente ao comércio de bens, enquanto o ISS está ligado à prestação de serviços. A limitação da arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, estabelecida pela Lei Complementar nº 194/2022, afetou negativamente os governos estaduais.
O GDF tem respondido a essa situação com a contenção de gastos, a implementação de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e a busca por emendas parlamentares para fortalecer seus investimentos. O governador Ibaneis Rocha citou a área da saúde como um exemplo desse esforço.
“Estamos fazendo todo o possível para transformar nossa cidade. Na área da saúde, graças ao esforço de todos os parlamentares, estamos progredindo significativamente. Estamos trabalhando para reduzir a fila de cirurgias eletivas, por exemplo. Também obtivemos progressos importantes na oncologia do Hospital de Base, onde reduzimos a fila de espera de mais de 3 mil atendimentos para apenas 40. Estamos avançando bastante”, ressaltou o governador.
Para o ano de 2023, senadores e deputados já destinaram R$ 265 milhões para o DF, recursos que serão utilizados na construção do Hospital de São Sebastião, na melhoria das unidades de saúde especializadas, na reforma de rodovias, na compra de equipamentos educacionais, na modernização da iluminação pública, na construção de campos esportivos sintéticos e piscinas olímpicas, entre outros projetos. Esses recursos, referentes a 2023, ainda estão em fase de aprovação de proposta e serão empenhados até 31 de dezembro, com a execução prevista para 2024.
A bancada do DF destinou um total de R$ 624 milhões entre 2019 e 2022, dos quais R$ 253,3 milhões já foram executados, e R$ 370,6 milhões estão em andamento. Esses recursos foram aplicados em diversos projetos, incluindo a construção do viaduto de Sobradinho, a aquisição de veículos e ônibus, o suporte aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o enfrentamento à pandemia de COVID-19, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a compra de equipamentos como tomógrafos computadorizados.
A reunião contou com a participação da senadora Leila Barros e dos deputados federais Rafael Prudente, Alberto Fraga, Fred Linhares e Reginaldo Veras. Representando o GDF estavam secretários de diversas áreas, incluindo Governo, Comunicação, Obras, Planejamento, Orçamento e Administração, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, Relações Institucionais, Agricultura, além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Com informações da Agência Brasília
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