.Texto que deve ser votado ainda essa semana flexibiliza uma série de regras para as eleições municipais de 2024, como o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.
Por Jornal da Globo
Minirreforma eleitoral: entenda o que pode mudar com o projeto em discussão na Câmara
A Minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados, que deve ser votado ainda essa semana, flexibiliza uma série de regras para as eleições municipais de 2024, como o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.
O grupo de trabalho que discute a proposta se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (11) para afinar os detalhes do texto que deve ser protocolado nesta terça-feira (12) e discutido com líderes partidários, na sequência.
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) é votar os textos em plenário na próxima quarta-feira. Para que as regras passem a valer nas eleições do ano que vem, os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente da República antes do dia 6 de outubro.
Nos últimos 10 anos, o Congresso aprovou 19 modificações em legislações eleitorais. Se essas duas propostas forem aprovadas e sancionadas, serão 21 alterações.
Veja, abaixo, algumas mudanças sugeridas pelos deputados:
Mudanças propostas
- Altera o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados. Atualmente, são 8 anos a partir do cumprimento da pena, mas a alteração vai fazer o prazo contar já a partir da condenação, o que na prática alivia a punição.
- Restringe a inelegibilidade por improbidade administrativa ao exigir que a ação seja intencional , com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, simultaneamente;
- Abre brecha para que o candidato que comprar voto não seja cassado, desde que pague uma multa. Hoje, a legislação pune o crime com multa e cassação.
- Libera doações de pessoas físicas pelo PIX;
- Acaba com as prestações de contas parciais, feitas no meio da campanha eleitoral. Atualmente, são exigidas aos partidos, coligações e candidatos;
- Flexibiliza o uso dos recursos para campanhas femininas, permitindo que o dinheiro seja usado em despesas de candidatos homens desde que "haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras";
- Amplia o rol de vítimas de violência política de gênero também para pré-candidatas ou qualquer mulher em atividade política, partidária ou eleitoral.
O relator da reforma, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defende que o texto moderniza a legislação atual.
"Nós pegamos onde a justiça eleitoral teve mais problema nas últimas eleições ou por omissão da lei, ou por divergência da interpretação, e nós tentamos dar a maior clareza à lei. Apesar do prazo curto, nós temos a certeza de que o grupo do trabalho tem conseguido, tem alcançado seu objetivo".
Especialistas criticam mudanças
Especialistas, como Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, criticam as mudanças.
"Nos últimos anos, temos observado aumento exponencial de recursos públicos destinados a partidos políticos. Somente em 2022, foram quase R$ 6 bilhões. Nos últimos anos, vemos também o Congresso debater uma série de proposições legislativas que ao invés de promover mais transparência, mais integridade, mais controle social na utilização desses recursos pelos partidos e pelas campanhas eleitorais, promove ou busca promover justamente o oposto", comenta.