Afrouxamento nas regras de prestação de contas, uso do fundo eleitoral: veja o que muda com a minirreforma eleitoral; projeto está na Câmara

.Texto que deve ser votado ainda essa semana flexibiliza uma série de regras para as eleições municipais de 2024, como o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.

Minirreforma eleitoral: entenda o que pode mudar com o projeto em discussão na Câmara

A Minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados, que deve ser votado ainda essa semana, flexibiliza uma série de regras para as eleições municipais de 2024, como o uso do fundo eleitoral, a prestação de contas das campanhas e os recursos destinados às candidaturas femininas.

O grupo de trabalho que discute a proposta se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (11) para afinar os detalhes do texto que deve ser protocolado nesta terça-feira (12) e discutido com líderes partidários, na sequência.

A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) é votar os textos em plenário na próxima quarta-feira. Para que as regras passem a valer nas eleições do ano que vem, os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso e sancionados pelo Presidente da República antes do dia 6 de outubro.

Nos últimos 10 anos, o Congresso aprovou 19 modificações em legislações eleitorais. Se essas duas propostas forem aprovadas e sancionadas, serão 21 alterações.

Veja, abaixo, algumas mudanças sugeridas pelos deputados:

Mudanças propostas

Altera o tempo de inelegibilidade de candidatos condenados. Atualmente, são 8 anos a partir do cumprimento da pena, mas a alteração vai fazer o prazo contar já a partir da condenação, o que na prática alivia a punição.
Restringe a inelegibilidade por improbidade administrativa ao exigir que a ação seja intencional , com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, simultaneamente;
Abre brecha para que o candidato que comprar voto não seja cassado, desde que pague uma multa. Hoje, a legislação pune o crime com multa e cassação.
Libera doações de pessoas físicas pelo PIX;
Acaba com as prestações de contas parciais, feitas no meio da campanha eleitoral. Atualmente, são exigidas aos partidos, coligações e candidatos;
Flexibiliza o uso dos recursos para campanhas femininas, permitindo que o dinheiro seja usado em despesas de candidatos homens desde que "haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras";
Amplia o rol de vítimas de violência política de gênero também para pré-candidatas ou qualquer mulher em atividade política, partidária ou eleitoral.

O relator da reforma, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defende que o texto moderniza a legislação atual.

"Nós pegamos onde a justiça eleitoral teve mais problema nas últimas eleições ou por omissão da lei, ou por divergência da interpretação, e nós tentamos dar a maior clareza à lei. Apesar do prazo curto, nós temos a certeza de que o grupo do trabalho tem conseguido, tem alcançado seu objetivo".

Afrouxamento nas regras de prestação de contas, uso do fundo eleitoral: veja o que pode mudar com a Reforma Eleitoral; projeto está na Câmara — Foto: Reprodução/TV Globo

Especialistas criticam mudanças

Especialistas, como Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, criticam as mudanças.

"Nos últimos anos, temos observado aumento exponencial de recursos públicos destinados a partidos políticos. Somente em 2022, foram quase R$ 6 bilhões. Nos últimos anos, vemos também o Congresso debater uma série de proposições legislativas que ao invés de promover mais transparência, mais integridade, mais controle social na utilização desses recursos pelos partidos e pelas campanhas eleitorais, promove ou busca promover justamente o oposto", comenta.