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Em homenagem aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza uma sessão solene, nesta segunda-feira (7). A iniciativa é da deputada Doutora Jane.
“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha tem desempenhado um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no enfrentamento desse problema social”, ressalta a Doutora Jane.
A sessão solene terá a participação de autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e de mulheres que foram beneficiadas pela Lei Maria da Penha.
O evento tem como objetivo celebrar conquistas alcançadas, prestar homenagem às mulheres que foram vítimas de violência e reafirmar o compromisso da CLDF com a promoção da igualdade de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e a erradicação da violência doméstica.
De acordo com a Doutora Jane, “será um espaço propício para compartilhar experiências e debater o tema, já que a sessão ocorre em agosto, mês dedicado à conscientização do combate à violência doméstica”.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A lei estabelece medidas protetivas, define os tipos de violência e suas punições, e cria o controle para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar.
O nome da Lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.
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