Arruda recorre ao TSE após ter registro de candidatura negado pelo TRE-DF

 

A defesa argumentou que as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025 deixaram Arruda elegível, o que foi afastado pelo TRE-DF

Isadora Teixeira

 Vinícius Schimidt/Metrópoles

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José Roberto Arruda recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (4/9), após ter o registro de candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

A defesa argumentou que as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025 deixaram Arruda elegível. O TRE-DF, porém, enfatizou que o ex-governador possui seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa que o tornam inelegível e o impedem de se candidatar em 2026.

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Os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Alencar afirmaram ser “evidente que as condenações por improbidade devem gerar inelegibilidades”, mas ponderaram que “não podem representar um convite à manipulação de processos por meio de fatiamento das ações judiciais para reduzir a pó a capacidade eleitoral passiva de candidaturas”.

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“Como houve o fatiamento das ações pelo Ministério Público, a cada ano surgem novas condenações colegiadas, consequentemente, novas causas de inelegibilidade. Se houver uma condenação colegiada a cada ano de eleição, antes do registro, é bem provável que o candidato cumpra eternamente a inelegibilidade”, disseram.