Decisão liminar de Nunes Marques suspende determinação do TJDFT e garante atual direção da legenda até o fim das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, concedeu nesta terça-feira (7), uma liminar que mantém o deputado federal Alex Manente na presidência nacional do Cidadania até o fim das eleições de 2026.
A decisão também transfere para a Justiça Eleitoral a análise da disputa interna que envolve o comando da legenda.
A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania após uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspender as deliberações da reunião do Diretório Nacional, realizada em 24 de fevereiro, e do Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março, quando Alex Manente foi eleito presidente da sigla para o mandato de 2026 a 2030.
Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que, devido à proximidade das convenções partidárias e das eleições, a disputa interna pode afetar diretamente o processo eleitoral. Por isso, decidiu que, de forma provisória, a competência para julgar o caso passa a ser da Justiça Eleitoral.
Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da determinação do TJDFT que havia invalidado, temporariamente, os atos partidários e restabeleceu a validade das deliberações que elegeram Manente, além de manter a atual composição do Diretório Nacional e da Comissão Executiva do partido.
Segundo o ministro, a mudança na direção da legenda às vésperas das convenções partidárias poderia comprometer a escolha de candidatos, a organização interna do partido e a participação da federação formada entre Cidadania e PSDB nas eleições deste ano.
A decisão tem caráter liminar e valerá até o encerramento do processo eleitoral de 2026 ou até novo julgamento do caso pelo TSE.
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