Denúncia aponta que o parlamentar teria atuado nos EUA para atrapalhar o julgamento envolvendo Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia de suposto crime de coação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar teria tentado interferir, fora do país, no julgamento do processo que envolve o pai dele e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.
O deputado está nos Estados Unidos desde março.
Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros podem registrar o voto eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Os magistrados têm até o dia 25 de novembro para se manifestar.
Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votam apenas Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Se a denúncia for aceita, Eduardo se torna réu e dá-se início a um processo criminal, que pode levar à acusação ou absolvição do deputado.
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