Vitória na CLDF: Aprovado Projeto de Lei que Protege Aposentados e Pensionistas do IPREV

Damião Miguel outubro 23, 2025

Brasília, DF – Uma importante vitória para aposentados e pensionistas do Distrito Federal foi celebrada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do deputado distrital e vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale, foi aprovado e agora segue para sanção do governador.

O projeto visa proteger mais de 60 mil beneficiários de descontos retroativos considerados indevidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV).

O deputado Ricardo Vale comemorou a aprovação, destacando a relevância da medida para a segurança financeira dos inativos:

"Vitória para nossos aposentados e pensionistas! O PLC de minha autoria foi aprovado e impede a cobrança indevida do IPREV, protegendo mais de 60 mil pessoas de descontos retroativos injustos. Conseguir a aprovação do PLC que impede cobranças indevidas foi uma conquista importante, construída com o apoio de todos os parlamentares."

A aprovação do projeto na CLDF representa o consenso da Casa na defesa dos direitos dos servidores inativos, garantindo que não haja prejuízos financeiros inesperados em seus proventos.

Próxima Etapa: A Sanção do Governador

Apesar da aprovação unânime, a mobilização da categoria e dos parlamentares continua. O próximo passo crucial é a sanção do governador.

"Agora, seguimos mobilizados para que o governador sancione este projeto," afirmou o deputado Vale, ressaltando a importância de transformar a aprovação legislativa em lei efetiva para o Distrito Federal. A expectativa é que, com a sanção, a medida entre em vigor, cessando de vez as cobranças retroativas contestadas.