Ministro do STF destaca prudência e critica interpretações equivocadas sobre teoria do garantismo no julgamento da trama golpista
Durante o julgamento do “núcleo 4” da trama golpista na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux respondeu a críticas de juristas estrangeiros, em especial do italiano Luigi Ferrajoli, que contestou o uso da teoria do garantismo para absolver réus ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fux afirmou que sua interpretação visa garantir a seriedade acadêmica e judicial, e criticou o que chamou de “militância política” que teria desvirtuado debates.
“Considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”, declarou o ministro, que tem quase 50 anos de magistério.
No voto divergente, Fux afastou a tese de que os manifestantes do 8 de janeiro tentaram golpe de Estado, alegando falta de organização, recursos e coordenação para tal ato.
“Não é razoável imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si para viajar em ônibus fretado, teriam capacidade bélica suficiente para organizar um golpe de Estado”, escreveu.
Até o momento, além do voto de Fux pela absolvição, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus, que são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de produzir desinformação e atacar o sistema eleitoral.
Faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
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