Investigação proposta por Damares será relatada por Flávio Bolsonaro
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (3) o requerimento para apurar possíveis irregularidades na administração dos Correios, presidido por Fabiano Silva dos Santos.
A iniciativa é de autoria da senadora Damares Alves (Rep-DF) e será relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A fiscalização será conduzida pela comissão, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), sem necessidade de votação no plenário ou de promulgação. Uma vez aprovada pela CTFC, o relator já pode solicitar as providências previstas na proposta.
A proposta tem como base denúncias recentes, incluindo má gestão. Um dos principais motivos para o pedido de investigação é o déficit acumulado pelos Correios em 2024, estimado em R$ 2,6 bilhões, segundo o balanço oficial.
Para Damares, essas irregularidades colocam em risco a sustentabilidade da estatal e comprometem a confiança da população nas instituições públicas.
A senadora relaciona quatro aspectos principais a serem investigados:
- Irregularidades administrativas e contábeis: ocultação de passivos, suspensão de demonstrações financeiras, dívidas com o Postalis (fundo de previdência dos funcionários dos Correios) e aumento de gastos com patrocínios em meio ao déficit
- Gestão temerária e aparelhamento institucional: nomeações políticas sem critério técnico, assédio a servidores e desistências de ações judiciais que podem ter causado prejuízos à empresa
- Riscos operacionais: inadimplência com fornecedores e transportadoras, retenção de repasses ao Postal Saúde (plano de saúde dos funcoinários dos Correios) e transporte irregular de produtos perigosos
- Fraudes e concorrência desleal: funcionamento de agências paralelas usando a estrutura dos Correios e venda ilegal de etiquetas postais fora do sistema oficial
Para o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), a aprovação do requerimento garante uma atuação célere e técnica.
Segundo o parlamentar, o trabalho é fundamental para proteger o interesse público diante das suspeitas de manobras contábeis, pagamentos indevidos, apadrinhamento político, riscos à saúde ocupacional e falta de transparência com órgãos de controle externo, que indicam um possível agravamento da situação.
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