Marcos do Val avisou ao Senado e STF que viajaria com a família em férias
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi alvo de operação da Polícia Federal, nesta segunda-feira (4), ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, e terá instalada tornozeleira de monitoramento eletrônico, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apesar das garantias constitucionais da imunidade parlamentar.
O político de oposição o atual governo desembarcava de viagem de férias com a família à Disney, nos Estados Unidos. Ele viajou com seu passaporte diplomático, que todos os parlamentares têm, e avisou ao presidente do Senado e o STF que o faria, segundo nota da defesa.
Além da medida cautelar para instalação da tornozeleira eletrônica, Marcos do Val está tendo apreendidos seus passaportes, em decisão que é resultante de mandado judicial de agosto de 2024 para busca e apreensão no âmbito da investigação pela campanha que o senador fez nas redes sociais contra policiais federais investigaram supostos crimes para “trama golpista” contra o presidente Lula (PT).
Ao final dos procedimentos conduzidos pela PF no setor de desembarque internacional do Aeroporto de Brasília, Marcos do Val terá a tornozeleira instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Temendo a prisão do senador pelo descumprimento da decisão judicial de não deixar o Brasil, a defesa de Marcos do Val chegou a ingressar com pedido de habeas corpus, na última quinta-feira (31), para tentar evitar sua prisão na volta ao país. Mas Moraes optou por não determinar sua prisão pelo descumprimento da medida judicial, assim como fez com Jair Bolsonaro, outro alvo de determinação para uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes volta a atuar contra um opositor do presidente Lula (PT), um dia depois de ser alvo de protestos de bolsonaristas que pedem seu impeachment, sob o argumento de que ele lidera uma “perseguição judicial” a Jair Bolsonaro e seus aliados, réus no STF e acusados de supostos crimes para “trama golpista”. Tal insatisfação é a mesma que motivou o presidente Donald Trump a enquadrar o ministro na Lei Magnitsky, a mais alta sanção dos Estados Unidos contra um estrangeiro, além do tarifaço de 50% contra produtos brasileiros
Veja a nota divulgada pelos advogados do senador Marcos do Val:
“A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio — incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete — ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes. A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto“
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