Senado adia votação de PEC que limita poderes do STF

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Expectativa é de que a proposta seja votada no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (22/11)

 atualizado 

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Hugo Barreto/Metrópoles
Plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles

Senado Federal adiou, nesta terça-feira (21/11), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário aprovou, por 48 votos favoráveis e 20 contrários, calendário especial para apreciar o texto.

Com a medida, a previsão é de que os dois turnos sejam feitos na quarta-feira (22/11). O plenário da Casa Alta realizou cinco sessões de discussão antes de submeter a matéria à votação.

O relator da PEC, senador Espiridião Amin (PP-SC), alegou ainda não ter finalizado o parecer sobre o projeto. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.

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“Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), momentos antes de iniciar a sessão.

A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

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