Jurista, esclareceu que é técnica a decisão que limita decisões monocráticas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiru com firmeza pouco habitual aos discursos políticos agressivos e ameaçadores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da PEC que limita suas decisões monocráticas.
Pacheco afirmou, em pronunciamento a jornalistas, que o Senado tomou a decisão dentro dos limites de sua atribuição constitucional, chegando a dar lições do conhecimento jurídico que faltou aos ataques dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O presidente do Senado explicou a natureza da decisão do plenário, na noite desta quarta-feira (22): “Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma Lei sem a colegialidade”.
Observe as declarações de Rodrigo Pacheco:
Ele ainda defendeu que o debate sobre o fim das decisões monocráticas é técnico. “Vai ao encontro de um princípio constitucional, que deveria ser aplicado no Brasil e não é: que somente a maioria absoluta de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma Lei”, prosseguiu.
A fala de Pacheco ainda enfrentou a ‘politização’ presente no discurso magistrados, que tentaram justificar a interferência nas competências do Congresso pela oposição ao ‘negacionismo’ e a uma suposta ‘afronta das Forças Armadas contra o Brasil e contra o STF’. “Não admito que se queira politizar”, disse o presidente do Senado.
E completou: “O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível, entre direita e esquerda, entre um presidente e um ex-presidente”.
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