Câmara aprova regra fiscal preservando fundo do DF, Fundeb e offshores

Arcabouço fiscal agora seguirá para sanção do presidente da República

O novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos, foi finalmente aprovado na noite desta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. O projeto seguirá para sanção do presidente da República

Os deputados aprovaram parcialmente as alterações feitas no Senado, excluindo do texto original isentando das regras do arcabouçoo Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou no início da noite desta terça-feira (22) a regra fiscal. Antes da sessão, ele falou com repórteres e comentou sobre um ponto de divergência entre parlamentares e governo a taxação das offshores.

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“A única coisa que não interessa ao País é taxar e perder recursos. Houve um acordo para votar a proposta do salário mínimo com o compromisso de o governo de mandar nova MP dos fundos e um projeto de lei tratando dos fundos offshores, para que em duas a três semanas possamos votar”, disse Lira.

O presidente voltou a defender o papel da Câmara na votação das propostas econômicas do governo que interessam ao País. Segundo ele, não há crise com o governo, mas não houve acordo para que o tema das offshores entrasse nas MPs.