PL do deputado Iolando, aprovado na CLDF, facilitará a vida de quem tem deficiência permanente ; “Tenho certeza de que esse projeto vai romper barreiras e alcançar todo o país” - deputado
Samuel Barbosa
Mais uma luta vencida para o segmento da Pessoa com Deficiência Permanente no Distrito Federal, foi aprovado em plenário da Câmara legislativa do DF, no último dia 26 de junho, o Projeto de Lei 1946/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB), o qual concede validade indeterminada a laudos médicos que comprovem deficiências permanentes. Esta conquista representa mais autonomia e reconhecimento às pessoas que enfrentam desafios diários.
De acordo com o parlamentar essa vitória atende uma reivindicação das PcD´s, que enfrentam todos os anos desafios com locomoção, filas e marcação de consultas para renovarem protocolos de seus laudos médicos permanentes e terem acesso aos benefícios e políticas públicas, o que acarreta grandes transtornos.
“Essa é com certeza uma excelente notícia e uma grande vitória para o nosso segmento de pessoas com deficiências. Tenho certeza de que esse projeto vai romper barreiras e alcançar todo o país, trazendo um grande benefício aos portadores de deficiência permanente, facilitando mais a vida dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam a exigência de laudos recentes para ter acesso a políticas públicas.” comemorou Iolando.
Ainda segundo o deputado Iolando (MDB) o objetivo é evitar as inúmeras idas ao médico “apenas para a assinatura de um papel”. “Assim, eliminaremos uma etapa burocrática e desafogaremos a rede de saúde, uma vez que o paciente não precisará estar numa fila de espera e dará a vez a outro paciente”, concluiu.
Conforme descrito no PL, a pessoa com deficiência permanente é cobrada a apresentar laudo médico para fazer jus aos serviços públicos tendentes a concessão de benefícios fiscais ou assistência social.
Como o próprio nome já diz, trata-se de invalidez permanente devidamente classificada junto a Organização Mundial de Saúde e que, portanto, não carece de procedimento burocrático que busque a renovação de sua condição.
* A necessidade de renovação constante, na prática, pode funcionar como uma barreira no acesso dessas pessoas aos seus direitos. Para ter acesso a direitos e garantias, como benefícios, busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços, é preciso estar com o laudo atualizado.
Com esse projeto a burocracia diminui e aumentam as chances dessas inúmeras pessoas conseguirem o acesso aos serviços essenciais públicos, que elas tanto necessitam.
O PL agora segue para sanção do governador.
Ascom Iolando
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