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A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (21/6), um projeto que censura materiais de comunicação na capital proibindo o que chama de “publicidade” em “alusão à orientação sexual relacionada a crianças e adolescentes”. O texto, copiado de projetos semelhantes em outras Casas, pede até o “fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação”.
O Projeto de Lei em questão é o PL 2737/2022, de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (MDB). Ele quer proibir “publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que faça alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes”.
O texto é vago e não explica o que seria considerado “alusão” a orientação sexual e gênero, nem o que são “movimentos sobre diversidade sexual”. Mas as penas para isso são duras. As infrações seriam passíveis de multa de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, além do “fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação”.
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais foi polêmica. O deputado Max Maciel (PSol) avaliou que a proposta pode dificultar que crianças e adolescentes consigam buscar auxílios em meio a um cenário de violência, além de ressaltar que já há órgãos de controle que impeçam determinadas peças publicitárias envolvendo esse público.
“A proposta vai no sentido oposto ao que estamos avançando no mundo. Ter comunicações que tratam sobre o tema não significa colaborar ou incentivar, mas alertar e conseguir fazer com que as crianças, inclusive aquelas que sofrem de violências, conseguirem buscar informações de como conseguir acolhimento.”
Já o deputado Martins Machado (Republicanos) concordou com o projeto, opinando que ele ajuda a “coibir o acesso a materiais inadequados que atentem contra a inocência das crianças e adolescentes” e promove o “respeito ao devido tempo natural de maturidade”. “Se as crianças e adolescentes antecipam certas vivências, elas acabam se tornando mais vulneráveis.
Aprovado na Comissão, o projeto passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, antes de ir ao plenário. O texto copia, por exemplo, o PL 0213.1/2021 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria da deputada Ana Campagnolo, que tem os mesmos artigos, repetindo inclusive os valores das multas. No estado sulista, o texto acabou arquivado.
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