O senador Izalci Lucas (PL-DF) subiu à tribuna do Senado, nesta terça-feira (16), para cobrar celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2025. Izalci destacou que o texto, de sua autoria, tem como objetivo corrigir uma distorção histórica da Constituição Federal, que retira do Governo do Distrito Federal (GDF) a autonomia plena sobre a gestão da segurança pública e a realização de concursos públicos, competências que deveriam ser inerentes aos governadores, assim como ocorre nas demais unidades da Federação.
Segundo Izalci, a atual redação do artigo 21 da Constituição de 1988 impõe ao DF uma burocracia desnecessária, obrigando o GDF a submeter questões administrativas básicas ao Palácio do Planalto e, consequentemente, ao Congresso Nacional. O senador pontuou que, com a redemocratização e a eleição direta para governador, a partir de 1990, o modelo centralizador tornou-se obsoleto. “Não faz sentido que, hoje, o governador do DF precise passar por trâmites federais para processos que estados e municípios realizam com autonomia”, argumentou.
O senador ressaltou que a situação atual prejudica a eficiência da gestão e a celeridade em áreas sensíveis. Ele lembrou que, durante anos, a União custeou integralmente as despesas da capital federal, o que justificava o controle centralizado, mas o cenário mudou drasticamente. Atualmente, o orçamento destinado à educação, à saúde e à segurança pública é planejado e executado pelo GDF, mas a burocracia ainda compromete a agilidade administrativa. “O dinheiro já está no orçamento, o recurso já está no GDF, não há impacto orçamentário novo. Estamos apenas corrigindo a legislação para garantir uma gestão mais eficiente”, explicou.
Izalci informou que já iniciou conversas com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), e com o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para que a PEC seja pautada com urgência. Para Izalci, o texto é consensual e de extrema importância para a modernização do DF. O senador fez um apelo aos colegas para que o tema, já amplamente debatido e amadurecido, seja levado ao Plenário o quanto antes.
Por fim, Izalci reforçou que a proposta não cria um novo privilégio, mas resgata a isonomia entre as unidades da Federação. “Precisamos ter sabedoria para reconhecer que o que era regra em 1988 não reflete mais a realidade atual. Com autonomia, poderemos planejar melhor nossas políticas públicas e atender com mais agilidade às demandas da população brasiliense”, concluiu Izalci Lucas.
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