LEILA DO VÔLEI AVANÇA COM PROJETO QUE GARANTE SEGURANÇA COMO DIREITO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Quem trabalha com Uber, 99, Cabify e outros aplicativos de transporte já conhece alguns recursos de segurança disponíveis nessas plataformas: botão de emergência, monitoramento de rota, pagamento pelo app. Muitas empresas já adotaram essas ferramentas por iniciativa própria, e isso é positivo. Mas a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) quer ir além: garantir que essas proteções sejam um direito de todo motorista, em qualquer plataforma, sem exceção.

É esse o objetivo do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O que o projeto garante ao motorista?

Se aprovado, todo aplicativo de transporte será legalmente obrigado a oferecer:

*Botão de emergência* — recurso que já existe em alguns apps e que passará a ser obrigatório em todos, sempre funcionando.

*Monitoramento de rota* — o aplicativo deverá identificar automaticamente quando uma corrida sai do caminho previsto e alertar motorista e passageiro.

*Pagamento pelo app* — o motorista poderá bloquear corridas pagas em dinheiro vivo, reduzindo riscos durante o trabalho.

*Trajeto informado antes de aceitar a corrida* — o motorista saberá o destino antes de confirmar, podendo recusar se não quiser ir àquela região.

*Direito de recusar corridas pedidas para terceiros* — quando alguém pede um carro para outra pessoa, o motorista terá o direito garantido por lei de recusar, se não se sentir seguro.

*Por que isso é importante?*

Hoje, essas proteções existem em algumas plataformas, mas não em todas — e não há obrigação legal de mantê-las. O projeto da senadora Leila do Vôlei transforma esses recursos em direito garantido por lei, assegurando que todo motorista, em qualquer aplicativo, tenha acesso às mesmas proteções.

*"O motorista de aplicativo trabalha duro todos os dias para sustentar sua família. Meu compromisso é garantir que ele tenha proteção e segurança onde quer que trabalhe."* — senadora Leila do Vôlei

O que acontece agora?

A aprovação na CCT é uma etapa importante, mas o projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.