STF julga ação que questiona flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado
ouvir notícia |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acompanhou o voto de Cármen Lúcia para derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Até o momento, o placar está 2 x 0 para declarar a inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso no ano passado e que podem liberar políticos condenados para disputar eleições deste ano.
A flexibilização abre caminho para candidatos fichas sujas voltarem às urnas. Entre os casos mais emblemáticos, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PSD). A norma pode produzir efeito cascata pelo país.
0 Comentários