O texto, obtido pelo Metrópoles, atualiza o primeiro projeto de lei, encaminhado na sexta-feira (20/2)
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O novo projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira, autoriza empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras no valor de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB).
A medida é tida pelo Executivo local como a solução para a crise desencadeada pelos prejuízos nos negócios com o Banco Master.
O texto, obtido pelo Metrópoles, atualiza o primeiro projeto de lei, encaminhado na sexta-feira (20/2). Uma das novidades é exatamente a inclusão do limite do valor do empréstimo que o governo, como acionista controlador, pode pegar para destinar ao BRB.
A proposta também permite aportes patrimoniais do GDF ao BRB e alienação de bens públicos com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB. São listados nove imóveis públicos, em vez dos 12 inicialmente previstos.
Segundo o projeto de lei, o GDF poderá:
- transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica;
- promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido;
- estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores;
- realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos.
Os imóveis que poderão ser utilizados para capitalizar o BRB, se a proposta for aprovada, são:
O GDF decidiu retirar o Parque do Guará e um terreno no Lago Sul da lista dos imóveis que poderão ser utilizados para recompor o capital do banco.
A autorização permite a transferência da propriedade, a conferência como integralização de capital, a constituição de garantias, a cessão de direitos, a permuta, a dação em pagamento, a alienação direta ou mediante procedimento competitivo, bem como a estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
Nessa segunda-feira (23/2), o líder do GDF na CLDF, deputado distrital Hermeto (MDB), disse que o BRB corre o risco de ser federalizado se o projeto não for aprovado.
Hermeto afirmou que os parlamentares “não podem entregar o patrimônio do BRB, de R$ 80 bilhões, ao governo federal”.
“Querem enfraquecer o banco para federalizar e colocar 4,5 mil funcionários na rua”, declarou o líder.
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