PDOT: Emendas de Rogério Morro da Cruz garantem avanços na regularização fundiária e sustentabilidade no DF

Damião Miguel janeiro 19, 2026

Por Denise Oliveira.

Redação final do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi publicada nesta sexta-feira (16); texto segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo decisivo para o futuro urbanístico da capital com a publicação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que institui o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O documento, publicado no Diário da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (16/01), destaca a atuação do deputado Rogério Morro da Cruz, que teve diversas emendas de sua autoria acolhidas no texto final.

O foco central da atuação do parlamentar foi a regularização fundiária de interesse social (ARIS) e a proteção ambiental. As emendas aprovadas garantem a realização de estudos técnicos essenciais para levar infraestrutura e segurança jurídica a milhares de famílias em diversas regiões administrativas.

Foco em São Sebastião e Gama

Desde o início de seu mandato, o deputado Rogério Morro da Cruz tem mantido interlocução direta com o Governo do Distrito Federal (GDF) para incluir áreas históricas e novos parcelamentos no mapa da regularização. Entre as conquistas integradas ao projeto original e reforçadas por emendas estão:

São Sebastião: Inclusão do Núcleo Urbano, Morro da Cruz I e II, Vila do Boa, Bonsucesso, além da estratégia de requalificação urbana para a região.

Gama: Criação e ampliação da ARINE Ponte Alta.

Outras Regiões: Áreas como Vila dos Carroceiros, Monjolo, Bananal, Mini Chácaras do Lago Sul, Terra Nova e Itaipu.

Através de emendas diretas do parlamentar, novas localidades foram inseridas na redação final, como o Assentamento Margarida Alves (Sobradinho), o Acampamento Tiradentes, o Residencial São Bartolomeu (São Sebastião), o Assentamento 10 de Junho (Recanto das Emas) e o Acampamento Nelson Mandela (Sobradinho).

Sustentabilidade e Hidrogênio Verde

Além do ordenamento urbano, Morro da Cruz incluiu dispositivos voltados à preservação ambiental. Um dos destaques é o incentivo à implantação de uma política de hidrogênio verde no DF. O objetivo é integrar a matriz energética limpa ao planejamento territorial, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável.

"Devemos nos preocupar com as gerações presentes e futuras. Reafirmo minha atenção permanente à preservação dos ecossistemas e ao desenvolvimento que respeite o meio ambiente", afirmou o deputado.

Próximos Passos: Sanção Governamental

Com a publicação da redação final, o projeto foi encaminhado à Governadoria por meio da Mensagem nº 1/2026-GP. Agora, o texto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O deputado Rogério Morro da Cruz manifestou otimismo quanto à manutenção dos avanços conquistados na CLDF. "Devemos nos manter mobilizados e vigilantes. Tenho confiança de que o Governador, pela sensibilidade e compromisso demonstrados com a regularização fundiária, não vetará os dispositivos que representam avanços concretos para nossas comunidades", concluiu o parlamentar.