Esperidião Amin será o relator da dosimetria na CCJ do Senado

 O texto do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime

Senador Esperidião Amin (PP-SC) - (Foto: Waldemir Barreto/Agência senado)

Luan Carlos 

Após aprovação na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de dosimetria no colegiado.

A proposta que visa à redução da pena condenatória aos presos políticos dos atos de 8 de janeiro segue para análise do Senado Federal, que pode acontecer antes do recesso de fim de ano.

Otto Alencar afirmou que o parecer de Amin deve ser apresentado na próxima quarta-feira (17). O foco da proposta é a redução de penas dos condenados, uma vez que uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, clamada por parlamentares de oposição, seria inviável devido à resistência de parlamentares governistas, ligados ao presidente Lula (PT).

O texto do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime.

Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.