Ministro do STF afirma que não há fatos novos que justifiquem a liberdade do ex-ministro, preso desde dezembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nova solicitação da defesa do general Walter Souza Braga Netto para revogar sua prisão preventiva, em decisão publicada na tarde de 6 de agosto de 2025. Moraes afirmou que não houve apresentação de elementos novos que justificassem a liberdade do réu e determinou a continuidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, com base nos indícios de gravidade dos crimes imputados.
Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, em desdobramento da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Ele é réu em ação penal que apura sua participação como líder de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo tentativas de acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa alegou que o encerramento da fase de instrução, ocorrida em junho de 2025, eliminava os motivos que haviam justificado a prisão cautelar, e que não havia mais risco de interferência no andamento do processo. Ademais, sustentou que Braga Netto cumpriu medidas cautelares anteriores, como monitoramento eletrônico, sem restrições recentes que justificassem a manutenção da prisão.
Contudo, Moraes acatou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a continuidade da prisão preventiva por entender que os requisitos legais permanecem preenchidos. Segundo o ministro, a situação fático-processual do caso não sofreu modificações que permitam a concessão de liberdade ao réu, diante dos fortes indícios de atuação no plano golpista e do risco à ordem pública.
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