Deputados não poderão mais usar verba indenizatória para abastecimento; entre 2023 e 2025, gastos chegaram a R$ 181 mil com esse tipo de ressarcimento
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu encerrar o pagamento de verba indenizatória para custear combustível utilizado por deputados distritais. A
medida foi formalizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 144/2025, publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial do Legislativo (DCL), e atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), a Casa optou por acatar a decisão judicial sem recorrer
“O STJ acabou com esse pagamento. Então, o ato acolhe essa decisão. Não vamos judicializar, buscaremos um mecanismo para ver como ficará isso, mas estamos acatando a decisão”, afirmou o parlamentar.
Entre janeiro de 2023 e março de 2025, os distritais gastaram R$ 181,2 mil em ressarcimentos de despesas com combustíveis. Apenas nos primeiros meses de 2025, o valor chegou a quase R$ 71 mil.
Atualmente, cada deputado distrital dispõe de cerca de R$ 17 mil mensais em verba indenizatória para cobrir diferentes despesas relacionadas ao mandato, como aluguel de veículos, locação de imóveis, divulgação parlamentar e, até então, combustível e lubrificantes.
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