STF amplia foro privilegiado para autoridades após deixarem o cargo: entenda as mudanças

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa virtualmente da sessão plenária da Corte.

Medida aprovada na Corte pretende permitir que autoridades sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem o cargo

Por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12/04), para ampliar o alcance do foro privilegiado. A decisão, que ainda precisa ser confirmada após o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista, significa que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras com foro privilegiado poderão ser investigadas e julgadas pelo STF mesmo após deixarem o cargo.

Até o momento, já votaram, além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, que haviam acompanhado o relator Gilmar Mendes antes do primeiro pedido de vista, e também Alexandre de Moraes, que mesmo com a suspensão antecipou seu voto para acompanhar o voto de Gilmar.

O que muda com a decisão?

  • Ampliação do foro: A principal mudança é que o foro privilegiado passa a valer mesmo após o fim do mandato. Isso significa que autoridades que cometeram crimes no exercício do cargo ou que tenham relação com o cargo continuarão a ser julgadas pelo STF, mesmo que já não estejam exercendo a função.
  • Casos que podem ser afetados: A decisão pode afetar diversos casos em andamento, como o do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal por suspeita de “rachadinha” quando era deputado federal, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que após deixar a Presidência em 2022, perdeu automaticamente o direito ao foro privilegiado.

Argumentos a favor da ampliação:

  • Combate à impunidade: Os defensores da medida argumentam que ela é necessária para combater a impunidade, já que crimes cometidos por autoridades com foro privilegiado muitas vezes ficavam impunes por serem julgados em instâncias inferiores que não tinham a mesma estrutura e recursos do STF.
  • Eficiência e celeridade: A concentração dos casos no STF também pode contribuir para aumentar a eficiência e a celeridade dos processos, já que o Supremo é a mais alta corte do país e tem um número menor de casos para julgar.

Argumentos contra a ampliação

  • Injustiça: Os críticos da medida argumentam que ela cria um sistema de castas, privilegiando as autoridades em detrimento dos cidadãos comuns. Além disso, eles temem que a ampliação do foro privilegiado possa dificultar o andamento dos processos e aumentar a impunidade.
  • Concentração de poder: A concentração de casos no STF também pode levar a uma concentração de poder nas mãos dos ministros da Corte, o que pode ser prejudicial à democracia.

O que falta para a decisão ser definitiva?

A decisão do STF ainda não é definitiva, pois o ministro André Mendonça pediu vista do processo. Mendonça tem até 90 dias para analisar o caso e apresentar seu voto. Se ele votar a favor da ampliação do foro privilegiado, a medida estará confirmada. Caso contrário, o placar final dependerá dos votos dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que ainda não se manifestaram.

O debate sobre o foro privilegiado no Brasil

A questão do foro privilegiado é um tema polêmico no Brasil. Há quem defenda a sua extinção total, enquanto outros defendem a sua manutenção apenas para crimes cometidos no exercício do cargo. A decisão do STF nesta sexta-feira (12/4) é um passo importante nesse debate e pode ter um impacto significativo no futuro da justiça brasileira

Postar um comentário

0 Comentários