Governador destaca passos firmes rumo à segurança jurídica e desenvolvimento no campo do Distrito Federal
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Nesta sexta-feira (23), o Distrito Federal avançou na regularização de áreas rurais, entregando contratos de concessão de uso (CDUs) a 104 famílias, garantindo segurança jurídica e dando passos em direção à entrega da escritura definitiva. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento Terracap, coordenou o serviço, entregando 334 processos de CDU até agora.
O chefe do Buriti, Ibaneis Rocha destacou a importância desse trabalho para assegurar paz social às famílias do campo, ressaltando a vontade política do governo em regularizar essas áreas. A CDU é um passo significativo para a recebimento da escritura, e o governador mencionou o próximo passo de licenciamento para vender as terras rurais diretamente às famílias habilitadas. A legalização proporciona segurança jurídica aos produtores, permitindo acesso a empréstimos bancários e beneficia o meio ambiente, evitando perda de arrecadação de impostos e financiamentos.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes ressaltou a importância da publicação da Portaria Conjunta 02 de 2024. “Trata-se de instrumento importantíssimo para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação de nossas águas e da biodiversidade do cerrado. A portaria estabelece procedimentos de análise técnica para regularização fundiária de terras públicas rurais localizadas em Áreas de Proteção de Mananciais (APM). Além disso garante-se segurança jurídica aos ocupantes das terras.”, destacou o secretário.
A área rural do DF compreende 70% do território, com 230 mil hectares em processo de regularização, visando a titularidade das terras. O presidente da ETR, Cândido Teles, enfatizou a redução da burocracia, entregando contratos em 40 dias, anteriormente uma espera média de dez anos, promovendo a paz social no campo. O evento contou com depoimentos de produtores, evidenciando a longa espera pelo recebimento da documentação e a importância da regularização para a segurança e desenvolvimento no campo.
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