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A Reforma Tributária será debatida entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os 27 governadores durante uma reunião na última semana do mês.
“Faremos essa reunião no dia 29, às 10 horas da manhã, no plenário do Senado Federal permitindo que todos os governadores possam se pronunciar da tribuna do Senado sobre a reforma tributária, trazendo elementos, pontos de reflexão, pontos de crítica para que a gente possa fazer o melhor trabalho possível”.
A declaração do senador ocorreu nesta sexta-feira (18), durante participação do evento do Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo que trata do tema.
Durante a palestra, Pacheco ressaltou que é papel da política brasileira trabalhar pela encontrar a melhor decisão sobre um tema de suma relevância, porém, com pontos e entendimentos divergentes.
“De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”.
O presidente do Senado também falou na possibilidade da PEC ser alterada pelos senadores.
“Há um ambiente no Senado da necessidade da reforma e eu acredito muito que o Senado se desincumbirá até outubro dessa sua missão. Volta então para a Câmara dos Deputados. Acho muito difícil de se manter integralmente o texto da Proposta de Emenda à Constituição que foi aprovado na Câmara”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), começa a debater o tema na semana que vem. A expectativa do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é que o texto da reforma seja entregue no dia 27 de setembro.
Ao Diário do Poder, em relação a Reforma Tributária, o presidente do Sindiatacadista-DF, Álvaro Júnior, afirma que existem pontos que causam preocupação, e cita o caso do ICMS.
“Hoje cada estado cobra uma taxa diferente de ICMS sobre os produtos. O texto da PEC 45 prevê que todos os itens listados pagarão metade da alíquota geral do IVA, o imposto que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS”.
Para Álvaro, a substituição de vários tributos hoje incidentes sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços vai enfraquecer os atacadistas locais do Distrito Federal.
“O modelo “atacarejo” do DF se equipara ao supermercado. Atualmente, aqui no DF, as redes locais são mais fortes que as nacionais devido à questão tributária. Se isso não for mais diferencial, enfraquece o local frente ao nacional”.
Júnior salienta ainda que existem vários aspectos que serão tratados via lei complementar, mas que o Congresso e as autoridades precisam estar atentas às realidade de cada estado para que não haja uma disparidade entre os entes da federação.
“Bem como empobrecendo alguns estados em detrimento de outros, criando uma concentração de renda em grandes centros de desenvolvimento”.
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