Feminicídio: Projeto em defesa das vitimas foi enviado para a CLDF

16/08/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF -  CB.PODER entrevista a vice-governadora Celina Leão. -  (crédito:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Projeto de auxílio aos órfãos do feminicídio prevê assistência financeira temporária às crianças e adolescentes menores de 18 anos. O programa foi denominado "Acolher Eles e Elas


Correio Braziliense

Órfão do feminicídio terão direito a uma assistência financeira em caráter temporário oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). É o que prevê o projeto de lei encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (16/8). O auxílio será R$ 600 podendo chegar a até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O programa de ajuda financeira recebeu o nome de "Programa Acolher Eles e Elas", anunciou a vice-governadora Celina Leão (Progressistas) durante entrevista ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. 

Segundo Celina, para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência do feminicídio, ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos, residir no DF por no mínimo dois anos e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica. "Qual foi a percepção que tivemos, até com várias matérias que o próprio Correio Braziliense fez: o crime do feminicídio é um crime continuado. Não acaba no momento em que se mata a vítima, porque tem os familiares, os filhos. Muitas dessas crianças estão passando necessidade. O pai está preso, a mãe morta e avó muitas vezes tentando dar o básico, colocar a comida na mesa. É um projeto que dá um suporte pós traumático financeiro para a tutora ou tutor, desde que não seja o feminicida, que fica impedido de ver os filhos", afirmou.  

Conforme avalia o governador Ibaneis Rocha, a medida é importante para o fortalecimento da rede de apoio ofertada pelo GDF. “Trabalhamos nesse projeto de lei desde a força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano, e agora encaminhamos para que a Câmara Legislativa vote em regime de urgência. Tenho certeza que os nossos deputados vão apreciar o projeto o quanto antes para que possamos estabelecer essa medida e assim oferecer um apoio financeiro aos órfãos do feminicídio. Nosso governo vai trabalhar e apoiar cada iniciativa que busque amparar as famílias e seguir combatendo esse crime contra as mulheres”, afirmou o governador.

Além do auxílio, o governo local vai promover novas ações de sensibilização, divulgação e orientação à população sobre a importância do combate ao feminicídio. Caberá ainda a divulgação do programa e os direitos dos beneficiários. Parcerias com entidades públicas e privadas também fazem parte do programa, como medida para ampliar a rede de apoio e oferecer eventuais oportunidades de capacitação profissional.

As despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher (SMDF). “Além das mulheres que perdem suas vidas de maneira cruel e injusta, há também os órfãos, aqueles que perdem suas mães, seus pilares de amor e proteção, para a violência de gênero. Essas crianças e jovens são as vítimas silenciosas de um crime hediondo que deixa cicatrizes emocionais e psicológicas por toda a vida”, reforça a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. 

*Com informações da Agência Brasília

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