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Relator do marco fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou ser contra algumas alterações feitas pelo Senado ao texto original, em especial a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da nova regra.
O parlamentar disse avaliar que o impacto com as mudanças feitas pelos senadores ao texto vindo da Câmara deva ser entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. Cálculos do Governo do DF, porém, estimam perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos — já que, no texto original da Câmara, havia um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF.
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Em conversa rápida com jornalistas na terça-feira (4/7), no Salão Verde da Câmara, Cajado afirmou que “não há prejuízo, nem para o Fundo do DF nem para o Fundeb, por estarem na base”. “Pelo contrário, colaboram com o conjunto das despesas. E nós criamos dentro do Fundeb um extrato para o acréscimo de 2% a cada ano. A narrativa está errada. Foi uma decisão política, na minha opinião, que o Senado tomou, e a Câmara deverá definir se vai tomar a decisão tecnicamente ou politicamente.”
É por meio do FCDF que a União custeia a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação do DF, que tem cerca de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
Questionado se a arrecadação seria maior caso os dois fundos voltem a ser incluídos na nova regra, disse: “Para 2023, com absoluta certeza. Os cálculos estão sendo feitos, e assim que tiverem concluídos, vou apresentar”.
Relatório e Colégio de Líderes
Em entrevista à Agência Câmara nesta quarta (5/7), Cajado afirmou que o novo relatório do marco fiscal já está pronto e deverá ser votado o quanto antes pelo Plenário da Casa.
“Ontem eu estive com os consultores legislativos da Comissão de Orçamento, e [para] cada item que foi alterado nós tomamos uma posição. Alguns, na minha opinião, serão decisões políticas, porque as alterações feitas pelo Senado não têm amparo técnico. Foi decisão política, então eu penso que a Câmara também deva se posicionar não tecnicamente, mas, eventualmente, politicamente.”
window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push( mode: "rec-reel-2n5-a", container: "taboola-mid-article-reco-reel", placement: "Mid Article Reco Reel", target_type: "mix" );Cajado acrescentou que vai apresentar o novo texto primeiro ao Colégio de Líderes. “Eu prefiro manter o meu relatório. Se a decisão dos líderes for manter meu relatório, eu acho que é o melhor caminho para ter sustentabilidade, ancoragem e efetividade ao marco fiscal”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentra esforços para votar projetos econômicos antes do recesso. Por uma questão regimental, o marco fiscal só poderá ser votado após os deputados analisarem outras duas propostas: a que muda as regras de funcionamento do Carf e a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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