Campanha questiona agendas de Dario Durigan e pede investigação sobre eventual uso de recursos e estrutura do governo em atividades eleitorais
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação questiona a possível utilização da estrutura do governo federal em compromissos que, segundo a equipe jurídica do senador, teriam relação com a campanha de reeleição de Lula.
O caso será relatado pelo ministro André Mendonça. Na ação, os advogados de Flávio afirmam que Durigan estaria conciliando suas funções no Ministério da Fazenda com a apresentação de propostas econômicas de um eventual novo governo Lula.
A campanha pede que o TSE apure se bens, serviços, servidores ou outros recursos públicos foram utilizados para viabilizar essas atividades.
A representação cita os incisos I, II e III do artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelecem restrições ao uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.
Um dos episódios mencionados ocorreu em 17 de agosto, durante a 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo.
Segundo a ação, a participação de Durigan serviu para apresentar diretrizes econômicas para um eventual novo mandato de Lula.
A equipe de Flávio solicitou informações sobre os custos da agenda, incluindo viagens, deslocamentos, passagens, diárias, veículos oficiais e participação de servidores e assessores.
A intenção é identificar se houve utilização de recursos públicos em uma atividade com possível caráter eleitoral.
Outro compromisso citado foi uma entrevista concedida por Durigan à CBN em 20 de agosto.
Embora estivesse registrada como atividade oficial na agenda do ministro, a emissora o apresentou como porta-voz de assuntos econômicos ligados ao plano de governo de Lula.
Na entrevista, Durigan falou sobre propostas para um novo mandato de Lula, incluindo a manutenção do arcabouço fiscal e medidas para controlar despesas.
Também houve comparação entre as propostas econômicas de Lula e as apresentadas por Flávio Bolsonaro.
A representação solicita que o Ministério da Fazenda, a Presidência da República, a Casa Civil e outros órgãos apresentem documentos sobre compromissos de Durigan desde 20 de julho de 2026.
Entre os dados pedidos estão registros de viagens, hospedagens, diárias, veículos oficiais, servidores, assessores e estrutura utilizada nas agendas.
A campanha afirma que a participação do ministro em entrevistas ou eventos, por si só, não comprovaria irregularidade.
O objetivo é esclarecer se recursos públicos foram empregados em atividades que possam ter beneficiado eleitoralmente a candidatura de Lula.
Ao final, Flávio pede que o TSE reconheça eventual violação da Lei das Eleições e aplique as sanções cabíveis caso seja comprovado o uso de bens, serviços ou servidores públicos em benefício de candidatura.
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