Gaspar pede reação a ‘blindagem vergonhosa’ do STF

 Para o deputado, é uma vergonha a blindagem de ministros do STF

Deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS. (Foto: Diário do Poder).

Mael Vale 

O deputado federal e relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A medida, segundo Gaspar, representa a anulação do “direito do cidadão brasileiro” de denunciar possíveis crimes de responsabilidade cometidos por integrantes do tribunal.

Para o parlamentar, a decisão configura uma “blindagem completa” às ações dos ministros, inclusive aquelas consideradas arbitrárias. 

“Acaba de tirar do cidadão brasileiro o direito de fazer denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do STF. E isso partindo do próprio Supremo Tribunal, por uma decisão de um ministro, Gilmar Mendes. Essa vergonha é uma blindagem completa às ações de ministros do STF”, afirmou.

Gaspar também destacou que a mudança estabelece exclusividade à PGR para iniciar processos dessa natureza, retirando do Senado a prerrogativa de receber denúncias formuladas por qualquer cidadão.

O deputado cobrou reação da Casa: 

“O Senado não pode ficar em silêncio diante da retirada da sua prerrogativa”, disse Gaspar ao destacar que a Câmara também não pode ficar de braços cruzados.

Veja abaixo a declaração completa:

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