Por: Kelven Andrade
Os consumidores do Distrito Federal que desejam concorrer ao segundo sorteio de 2025 do Programa Nota Legal têm até a próxima terça-feira (9) para quitar ou parcelar eventuais débitos junto à Secretaria de Economia (Seec-DF). O concurso, marcado para 18 de novembro, vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão.
Para participar, é obrigatório estar inscrito no programa e em dia com a Receita do DF. A certidão negativa de débitos, emitida pelo Governo do Distrito Federal, deve ter sido expedida entre 10 de agosto e 9 de setembro. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de consumidores já estão habilitados, mas outros 490 mil ainda precisam regularizar pendências. A consulta da situação fiscal pode ser feita no site da Seec, acessando a área restrita com login e senha cadastrados.
Além da regularização fiscal, é necessário se inscrever no site do Nota Legal, clicando em “Quero me cadastrar” e preenchendo os dados solicitados. Somente os cupons fiscais emitidos entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025, com o CPF do consumidor informado no ato da compra, geram bilhetes eletrônicos para o sorteio. Cada documento registrado corresponde a um número da sorte.
O programa permite o registro de até 200 documentos fiscais por mês, ampliando as chances de contemplação. O sorteio será realizado no dia 14 de novembro, tendo como base os resultados da Loteria Federal, explorada pela Caixa Econômica Federal.
Além dos prêmios em dinheiro, o Nota Legal também oferece a possibilidade de usar créditos acumulados para abater valores do IPTU e do IPVA no início de cada ano. Para isso, os bens devem estar registrados em nome do participante. O sistema dá prioridade para o abatimento de tributos já vencidos.
Criado para estimular a educação fiscal, o Nota Legal incentiva a população a pedir a nota fiscal em todas as compras, ajudando a garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos. Com a proximidade do prazo, os consumidores que ainda têm pendências precisam se apressar para não ficar de fora do próximo sorteio milionário.
https://jornalismodigitaldf.com.br/nota-legal-prazo-para-regularizar-debitos-e-garantir-participacao-em-sorteio-de-r-35-milhoes-termina-na-terca-9/?fsp_sid=194518
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