Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusa Supremo de ignorar o Congresso e diz que proposta busca 'corrigir injustiças' contra condenados do 8 de Janeiro
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta segunda-feira (11) o início da coleta de assinaturas para protocolar uma PEC da Anistia destinada aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A iniciativa surge após o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e promulgada na última sexta-feira (8).
Para que a proposta de emenda à Constituição seja oficialmente apresentada, são necessárias ao menos 171 assinaturas de deputados federais. Segundo Sóstenes, a PEC pretende garantir “justiça verdadeira” e segurança jurídica diante do que classificou como uma “escalada de decisões monocráticas do Supremo”.
“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, afirmou o parlamentar em nota.
Segundo o líder do PL, a medida busca “restaurar direitos” e corrigir penas consideradas desproporcionais. A articulação amplia a pressão sobre o STF e aprofunda o embate entre Congresso e Judiciário em torno das condenações ligadas às manifestações em Brasília.
A reação ocorre após Moraes determinar a suspensão imediata da Lei da Dosimetria até que o plenário do Supremo julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma e a forma como o veto do presidente Lula (PT) foi derrubado pelo Congresso.
A nova legislação havia sido promulgada após deputados e senadores derrubarem o veto do governo ao projeto aprovado anteriormente pelo Parlamento. A lei flexibilizava critérios para revisão de penas e já motivava pedidos de aplicação imediata por parte das defesas.
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