O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que vê urgência na tramitação do PL e quer definir data de votação na semana que vem
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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), afirmou que o projeto de lei que prevê medidas para capitalização do Banco de Brasília (BRB) deve ser tratado com urgência na Casa. À coluna, neste sábado (21/2), o parlamentar frisou: “Temos um problema e precisamos resolvê-lo”.
O projeto de autoria do Poder Executivo foi enviado à CLDF na noite de sexta-feira (20/2). “Temos um problema e precisamos resolvê-lo. Não vamos discutir a origem do problema. O importante é que a gente tenha responsabilidade e maturidade com essa questão do BRB. É o nosso banco, a gente precisa preserva-lo”, completou o deputado.
Wellington Luiz destacou que pretende definir já na próxima semana uma data para votação do projeto. “Na terça-feira (24/2), às 14h, eu vou me reunir com os deputados para decidir quando pode ser votado”, frisou.
O presidente da Casa ainda disse que a área técnica da CLDF irá “se debruçar sobre o texto”. No projeto, o GDF cita 12 imóveis públicos que podem ser usados como garantia, a exemplo do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
“A gente precisa entender quais são esses imóveis, o que eles representam, quais são os riscos. Porque a gente precisa preservar um patrimônio sem causar prejuízo a outros”, completou Welington Luiz.
Entenda o projeto
Conforme revelado pelo Metrópoles, a medida é encarada pelo governo como operação definitiva para solucionar os prejuízos causados em função das operações envolvendo o BRB e o Banco Master. A proposta é tida, pelo GDF, como uma solução viável, porque não necessariamente implica a venda dos imóveis.
O mais provável, segundo o GDF, é que esses bens sejam usados como garantia para obtenção de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que está previsto no plano de recomposição apresentado ao Banco Central, após a autoridade monetária determinar provisionamento de R$ 2,6 bilhões.
O PL autoriza o GDF a adotar medidas destinadas à recomposição, ao reforço ou à ampliação do patrimônio líquido e do capital social da instituição financeira, mediante três ações:
- integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;
- alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB; e
- outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O projeto de lei prevê que os imóveis listados poderão ser utilizados, com alienação autorizada, observando prévia avaliação, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas de governança e transparência.
A partir do PL, se aprovado, o GDF poderá fazer a transferência de propriedade, com integralização de capital, constituir garantias, realizar alienação direta ou estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.
A alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser utilizada diretamente pelo BRB, por sociedades por ele controladas ou coligadas, por fundos de investimento, ou por quaisquer arranjos negociais admitidos pelo ordenamento jurídico.
Veja quais são os imóveis: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01 – Taguatinga, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público Lote I, Brasília/DF;
- Parque do Guará, Área 29 e 30, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes, 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
- Setor de Indústria e Abastecimento, SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
- Setor de Indústria Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS Trecho 3 Lote 8, Brasília/DF;
- Setor de Área Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte/DF;
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS QL 9 Lote B, Lago Sul/Brasília;
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2 e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
- Setor de Industria e Abastecimento Sul – SIA/SUL, Área de Serviços Públicos, Lote B – Guará, Brasília/DF.
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